Direito Tributário

Exame da legislação federal, estadual e municipal visando a identificação de ilegalidades e inconstitucionalidades com o objetivo de orientar o contencioso judicial para a proteção fiscal das empresas.

Defesa das empresas em processos executivos fiscais; patrocínio de medidas judiciais visando a discussão de tributos, tais como repetição de indébitos tributários e impetração de mandados de segurança com o objetivo de afastar a exigência de tributos indevidos, inclusive através da apresentação de impugnações e recursos administrativos.

Destacamos, ainda, o questionamento referente aos acréscimos incidentes na carga tributária cobrada pelo fisco, especialmente realizando de forma administrativa e judicial a recuperação de créditos tributários com finalidade de aumentar a competitividade do cliente frente aos seus concorrentes.