Novos prazos por pensão por morte em 2021



Advogado Bruno Moreira OAB/SP 253.204 Novos prazos por pensão por morte em 2021

Já começaram a valer em 1° de janeiro as novas regras para o recebimento de pensão por morte. Na matéria de hoje vamos esclarecer esses novos prazos.


Continue conosco e fique por dentro do assunto. 


Ministério da Economia 

De acordo com o Ministério da Economia, foi publicada uma portaria alterando as regras para o recebimento de pensão por morte, que já entrou em vigor no dia 1° de janeiro.


Essas mudanças vão estabelecer prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. 


Com isso, os óbitos que ocorreram a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será da seguinte forma: 

menos de 22 anos – a pensão será paga por três anos;

entre 22 e 27 anos – a pensão será paga por seis anos;

entre 28 e 30 anos – a pensão será paga por 10 anos;

entre 31 e 41 anos – a pensão será paga por 15 anos;

entre 42 e 44 anos – a pensão será paga por 20 anos;

45 anos ou mais – a pensão então será vitalícia.


Font: www.jornalcontabil.com.br



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